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esAs presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através do Site, www.babybio.es (doravante, Site), quer sejam realizadas com pessoas ou entidades públicas ou privadas (doravante, o cliente), como consequência da aquisição de bens ou da prestação de serviços através do Site, sob a titularidade da Vitagermine S.A., como empresa responsável pelos mesmos e, sem prejuízo de outras condições específicas de contratação que possam ser aplicáveis em razão do bem ou serviço contratado.
Assim, pela simples visita, aquisição de produtos ou receção de serviços oferecidos através do Site, o utilizador ou cliente assume, sem reservas, as obrigações estabelecidas nas presentes condições gerais. Assim, antes de iniciar qualquer processo de contratação, recomendamos que leia atentamente o conteúdo destas condições e, ainda, quaisquer outras condições específicas, dependendo do bem ou serviço específico.
A contratação de bens e serviços está também sujeita às condições estabelecidas na Política de Privacidade e no Aviso Legal de www.babybio.es, que serão consideradas como normas complementares, no que respeita às questões não previstas nas presentes condições gerais, e na medida em que não entrem em conflito com as mesmas.
EU IA
O site www.babybio.es é uma unidade de negócio pertencente à Vitagermine S.A. (doravante “A EMPRESA”), fornecida com C.I.F. B 775 586 811 e, com endereço no Parc d’activités du Courneau
7 Rue du Pré Meunier Canéjan – CS 60003. 33612 CESTAS CEDEX, FRANÇA Qualquer comunicação pode ser dirigida para o endereço postal acima indicado ou para o endereço de e-mail skhouri@vitagermine.com.
Atividade
O site www.babybio.es é um site que disponibiliza serviços e produtos relacionados com a alimentação e cosmética infantil. Oferecendo diferentes produtos e opções para cada utilizador com base nas suas necessidades de design e segurança.
Conteúdo e informações fornecidas no site
O site www.babybio.es reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a oferta comercial apresentada no site (modificações de produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço).
A EMPRESA fará todos os esforços possíveis para garantir que as informações contidas no site são precisas e isentas de erros tipográficos. Se, em qualquer momento, ocorrer um erro deste tipo, que seja totalmente alheio ao controlo de www.babybio.es, o mesmo será corrigido de imediato. Caso exista algum erro tipográfico em algum dos preços apresentados e um cliente tenha tomado uma decisão de compra com base nesse erro, www.babybio.es notificará o cliente sobre o erro e o cliente terá o direito de cancelar a sua compra sem qualquer custo para si.
Tipos de produtos e serviços
Através do site www.babybio.es são oferecidos diferentes tipos de produtos e serviços. Para cada produto ou serviço, pode incluir uma foto ou um gráfico que mostre o aspeto exterior do produto/serviço, bem como um resumo ou comentário sobre os seus aspetos e características mais importantes. Juntamente com qualquer informação, será adicionado o preço de venda ou serviço expresso em euros, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. Além disso, para determinados produtos ou serviços, www.babybio.es poderá estabelecer links e hiperligações que considere necessários para facilitar mais informação sobre os mesmos, e que também poderão conter outras condições específicas às quais estão sujeitos, as quais o cliente deverá ler e aceitar previamente à sua contratação ou compra.
O cliente será totalmente responsável pela utilização que fizer dos bens ou serviços contratados ou adquiridos, exonerando a www.babybio.es de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que por tais causas possam ocorrer.
Impostos aplicáveis
Os preços dos produtos, conteúdos e serviços exibidos no site www.babybio.es incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou quaisquer outros impostos aplicáveis, que serão especificados separadamente. Estes impostos, bem como quaisquer outros impostos, incluindo impostos alfandegários, aplicáveis à transação comercial, serão da responsabilidade do cliente.
Método de pagamento
Os produtos e serviços serão pagos com cartão.
Prazos de entrega
Regra geral, os pedidos ficam prontos e processados dentro de 2 a 5 dias úteis após a realização do pedido. O método de entrega é por correio, e a entrega das encomendas demora normalmente 24 horas a partir do momento em que a mercadoria sai do nosso armazém, dependendo da transportadora.
Atualmente não enviamos para as Canárias, Ceuta ou Melilla, mas estamos a trabalhar nisso.
Se por algum motivo não conseguirmos cumprir a data de entrega, iremos informá-lo e dar-lhe-emos a opção de continuar com a encomenda, definindo uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda com reembolso total do preço pago.
Formulário, despesas, envio de mercadorias e outras informações
A empresa não enviará qualquer produto até que o departamento administrativo tenha verificado que o pagamento foi efetuado.
Os preços indicados na nossa loja são válidos para toda a Espanha e incluem IVA, mas não incluem os portes de envio, que serão adicionados ao valor total.
A entrega considerar-se-á concluída quando a transportadora tiver disponibilizado os produtos ao cliente e este tiver assinado o recibo de entrega. É da responsabilidade do cliente verificar os produtos no momento da receção e apresentar quaisquer reservas e reclamações que possam ser justificadas no documento de receção de entrega.
A empresa enviará os produtos por qualquer meio que considere adequado para cumprir os seus compromissos.
Forneça-nos o endereço de entrega onde alguém estará disponível para receber o seu pedido.
Caso a entrega não possa ser feita nessa morada, a agência de transportes tentará novamente a entrega noutro dia.
Para compras superiores a 30€, o envio é grátis.
Da mesma forma, a Babybio não será responsável pela não entrega nos seguintes casos:
Se os dados fornecidos pelos Utilizadores forem imprecisos ou falsos.
Por qualquer motivo fora do controlo da Babybio decorrente de força maior.
Devoluções
A Babybio trabalha para garantir que está satisfeito com a sua compra e, por isso, oferece vários métodos para a devolver caso isso não aconteça. Se se enquadrar em alguma das seguintes situações, avise a equipa da Babybio no prazo de 14 dias corridos após a receção do produto. Para o fazer, pode utilizar qualquer um dos seguintes meios:
Notificando-nos na secção «Contato» de esta web.
Escrevendo para o endereço de e-mail hola@babybio.es.
Não reembolsamos os custos de envio nem aceitamos envios com frete a cobrar.
O produto está com defeito ou foi danificado durante o transporte:
Pode devolver o produto, com a Babybio a assumir os custos de envio incorridos para a entrega e devolução. A Babybio reenviará o produto para si sem custos. Em casos de avaria durante o transporte, é essencial que nos avise no próprio dia da receção da mercadoria e verifique a avaria. Por favor, guarde sempre a embalagem original do produto. As trocas ou devoluções não estão sujeitas à disponibilidade da embalagem original, mas as trocas ou devoluções sem a embalagem original podem resultar numa diminuição do valor do produto em relação ao preço inicialmente pago.
Retorno sem incidentes:
A Babybio oferece a opção de devolver a sua encomenda sem compromisso, desde que seja feita dentro do prazo de 14 dias estabelecido pela legislação em vigor e esteja em perfeitas condições. Neste caso, será responsável pelos custos de envio da devolução. No caso dos produtos alimentares, estes devem ser devolvidos fechados. Não serão aceites devoluções de produtos alimentares abertos por motivos de saúde ou higiene, e se tiverem sido abertos após a entrega. Por favor, guarde sempre a embalagem original do produto. As trocas ou devoluções não estão sujeitas à disponibilidade da embalagem original, mas as trocas ou devoluções sem a embalagem original podem resultar numa diminuição do valor do produto em relação ao preço inicialmente pago.
Além disso, deve cumprir os seguintes requisitos:
- O produto deve estar nas mesmas condições em que foi entregue e, na medida do possível, manter a sua embalagem e rotulagem originais.
- O envio deverá ser feito na mesma embalagem que lhe enviamos ou, na sua ausência, num formato semelhante que garanta uma devolução perfeita.
- Uma cópia do comprovativo de compra e/ou da nota de entrega deverá ser incluída no interior da embalagem, indicando também os produtos devolvidos e o motivo da devolução.
Desde que o Cliente tenha seguido o procedimento de devolução ou cancelamento da encomenda e tenham sido cumpridos os requisitos estabelecidos nas presentes Condições Gerais, a Babybio reembolsará o preço pago pelo Cliente pelos produtos devolvidos, deduzidos os custos de devolução, no prazo máximo de 14 dias a contar da confirmação da chegada ao armazém.
Não recebeu o seu pedido e deseja cancelá-lo ou modificá-lo:
Se a sua encomenda saiu do nosso armazém e, sem que tal tenha ocorrido da nossa parte, já não pretende a sua encomenda, a Babybio poderá solicitar, consoante os casos, o pagamento dos portes de envio da devolução.
Se o seu pedido ainda não começou a ser processado, só terá de nos informar sobre a alteração ou cancelamento, e não haverá qualquer custo para si.
MUITO IMPORTANTE
Ao receber o seu pedido, deve seguir estas instruções:
Inspecione a embalagem no momento da entrega. Se notar algum dano na embalagem, abra-a imediatamente e inspecione o conteúdo. Se algo estiver danificado ou em falta, anote todos os danos ou itens em falta na nota de entrega da transportadora ou no recibo de entrega postal. E por favor avise-nos para hola@babybio.es dentro de 24 horas.
Se não o fizer, tornará impossível apresentar uma reclamação junto da transportadora, e a Babybio não assumirá qualquer responsabilidade.
Obrigações do cliente
Os clientes de www.babybio.es comprometem-se a fornecer, em qualquer momento, informação verídica sobre os dados solicitados no registo de utilizador ou nos formulários de encomenda, e a mantê-los atualizados em qualquer momento.
O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições incluídas nas presentes Condições Gerais de Contratação, ou noutras condições particulares, entendendo que as mesmas refletem o melhor serviço possível para o tipo de atividade desenvolvida pela www.babybio.es.
Da mesma forma, concorda em manter os seus códigos de acesso pessoais a este site confidenciais e com a máxima diligência, e é o único responsável por quaisquer ações que terceiros, consentidos ou não, realizem utilizando esses códigos.
O cliente concorda em facilitar a entrega da encomenda solicitada, fornecendo um endereço postal onde a encomenda possa ser entregue durante o horário normal de entrega (durante o horário normal de funcionamento em Espanha). Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, www.babybio.es não será responsável por qualquer atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada pelo cliente.
Segurança e confidencialidade
A empresa garante a segurança e confidencialidade em todas as comunicações com os seus clientes.
www.babybio.es garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, de morada, de pagamento e quaisquer outros fornecidos pelos nossos clientes, de acordo com a normativa em vigor sobre Proteção de Dados Pessoais.
Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes a www.babybio.es serão incluídos num ficheiro automatizado de dados pessoais criado e mantido sob a responsabilidade da EMPRESA, para as finalidades especificadas em cada formulário de recolha de dados. Este formulário permitir-lhe-á aceitar ou rejeitar diferentes finalidades e utilizações necessárias para o cumprimento deste contrato.
Pode encontrar mais informações sobre a nossa política de privacidade na secção específica disponível.
Rescisão do contrato
O presente contrato cessará quando ambas as partes cumprirem as obrigações a que nele se obrigam, bem como nos demais casos legalmente previstos.
Invalidez e nulidade parcial
Se alguma das disposições do presente contrato for considerada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as restantes disposições do contrato, que se manterão em pleno vigor e efeito.
As partes não serão responsabilizadas por qualquer falha decorrente de força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até à cessação do evento de força maior
Legislação aplicável e jurisdição competente
O presente contrato será interpretado e regido pela legislação espanhola em vigor, incluindo a legislação administrativa aplicável se uma das partes do contrato for uma entidade pública, em particular, a legislação espanhola sobre contratação administrativa.